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Você sabe o que é uma multa por não identificação do condutor (NIC)?

Você sabe o que é uma multa por não identificação do condutor (NIC)?

terça-feira, 25 Junho, 2019

Imagine que você está de férias e resolveu alugar um carro para passear. Ao longo desse período, você acaba ultrapassando a velocidade permitida em uma via e ganha uma multa. Como seu carro foi alugado, a penalidade é encaminhada diretamente para empresa locadora do veículo, que tem a obrigação de indicar um condutor para pagar a multa e receber os devidos pontos na carteira de habilitação. Caso isso não aconteça, uma nova multa será emitida. Essa é a multa por Não Indicação do Condutor, ou multa NIC.

Este tipo de penalidade é aplicada apenas para veículos que não são vinculados a um CPF, ou seja, são pertencentes a uma empresa e não tem valor específico a ser cobrado, uma vez que ele corresponde a um tipo de infração de trânsito qualquer. Então, se você, por exemplo, ultrapassou o limite de velocidade, terá que pagar uma multa com o valor desta violação de trânsito de R$ 130,16.

No entanto, se a empresa, dona do veículo não indicar os dados do condutor até o vencimento daquela penalidade, uma multa NIC será gerada com o mesmo valor da primeira. Isso quer dizer que, em vez de pagar R$ 130,16, o motorista terá que pagar a quantia de R$ 260,32 - multa inicial mais multa NIC -, de acordo com o Artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro.

Agora, se a pessoa cometer a mesma infração três vezes em um período de 12 meses, o valor da penalidade é multiplicado pela quantidade de vezes que aquela contravenção aconteceu. Neste caso, de R$ 130,16 será necessário pagar R$ 520,64, que é a soma do valor da multa mais o valor da NIC, que, neste caso, equivale a três vezes o valor da multa normal por dirigir acima da velocidade. Mas, é claro, esse valor só será cobrado, caso não haja a devida indicação do condutor até o vencimento da multa.

Então, fica a dica, mantenha-se sempre alerta no trânsito e respeite as leis. Assim você economiza e garante a sua segurança!